Uma decisão da justiça permitiu a aplicação de uma multa diária de R$ 100 mil ao Ministério da Saúde, que não entregou o medicamento alemão Asparaginase ao Centro Boldrini de Campinas. O remédio é usado no tratamento do câncer infantil. Uma liminar concedida em maio obrigava a União a entregar 150 frascos do remédio ao Boldrini no dia 01 de setembro. Mas em julho, o hospital recebeu 100 unidades da secretaria de saúde do estado, sem que o repasse estivesse vinculado ao processo. Deste modo, o Boldrini adiou o prazo de entrega da Asparaginase para o dia 11 deste mês, mas até atrásra, a decisão judicial não foi cumprida.
Durante o processo, o Ministério da Saúde questionou o número de frascos pedido pelo Boldrini, já que a média de repasse do remédio era de 109 unidades. O hospital então fez uma contagem precisa e informou que seriam necessários pelo menos 126 frascos. De qualquer forma, a decisão judicial obrigava o Ministério da Saúde a repassar as 150 unidades. O repasse não foi feito e o Boldrini questionou mais uma vez a justiça, que concedeu um prazo de dois dias para que a União explicasse os motivos de não entregar o medicamento.
Como não houve justificativa, a justiça começou a aplicar a multa de R$ 100 mil por dia de atraso. De acordo com a advogada do Boldrini, Carina Moisés Mendonça, a unidade de saúde prossegue com o processo, exigindo que o Ministério da Saúde pague a multa que continua sendo aplicada.
A polêmica começou no ano passado, quando o Ministério da Saúde substituiu a distribuição da Asparaginase pelo medicamento chinês Leuginase, que não tem comprovação de eficácia e inibe a presença de antibióticos usados no tratamento da doença. A confirmação veio com um teste feito pelos pesquisadores do Centro Boldrini, que é referência no tratamento do câncer infantil.
Desde que o Ministério da Saúde mudou o medicamento, a unidade de saúde de Campinas se negou a utilizar o medicamento chinês e comprou por conta própria 500 frascos da Asparaginase alemã, que tem um custo estimado de R$ 6 mil cada um deles. A presidente do Centro Boldrini de Campinas, Sílvia Brandalise, disse que não entende como o Ministério da Saúde desrespeita uma decisão judicial. O Centro Boldrini de Campinas organiza algumas ações para arrecadar dinheiro e comprar mais 300 frascos de Asparaginase, já que o estoque do medicamento está no fim.
Em nota, o Ministério da Saúde informou que solicitou reconsideração da decisão da Justiça em relação ao pagamento da multa pelo não fornecimento do medicamento aginasa para o Centro Infantil Boldrini. Cabe esclarecer que o Ministério da Saúde só tomou ciência do quantitativo a ser enviado ao hospital no último dia 8 de novembro, três meses após o prazo determinado pela justiça para que a autora apresentasse os dados. É importante deixar claro que somente após receber as informações é possível iniciar o processo de compra do medicamento, levando em consideração que a aquisição de medicamentos importados leva, em média, 90 dias para a sua conclusão.
Ainda em nota o governo disse que a compra e o fornecimento de medicamentos oncológicos é obrigatoriedade dos hospitais que atendem o SUS. O valor é contemplado pelos repasses de acordo com os procedimentos realizados. Ou seja, o Centro Infantil Boldrini já recebe recursos para adquirir a asparaginase de sua preferência. Para ajudar o setor, desde 2013, a pasta vem importando o medicamento de forma centralizada para auxiliar instituições que têm dificuldade na aquisição do produto essencial para o tratamento de leucemia aguda.
Por fim, o Ministério esclareceu que o produto distribuído pela pasta contém o princípio ativo L–asparaginase, com atividade enzimática (ação esperada) comprovada por seis diferentes laboratórios (LNbio, INCQS/Fiocruz, MS bioworks, Bioduro, USP e Butantan). Entre as análises, cabe destacar que houve validação pelo INCQS (Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde). Os testes também reforçam que não foram encontrados contaminantes que podem causar danos ao usuário.
