A justiça negou o pedido de liminar da Organização Social Vitale para reassumir a gestão do Hospital Ouro Verde, em Campinas.
Na decisão, proferida na tarde desta terça-feira, o juiz da 1º Vara da Fazenda Pública de Campinas justificou que a prefeitura está amparada na Lei de Licitações que permite a administração a ocupar provisoriamente bens móveis e imóveis , pessoal e serviços vinculados ao objeto de contrato na hipótese de necessidade de acautelar apuração administrativa de faltas contratuais pelo contratado, no caso a Vitale, bem como na hipótese de rescisão do contrato administrativo.
A OS que por pouco mais de um ano administrou a unidade hospitalar em Campinas havia entrado com um mandado de segurança contra o prefeito Jonas Donizette.
A Prefeitura assumiu no início do mês a gestão, após publicação no Diário Oficial do Município do decreto que suspendeu o contrato com a Vitale, que administrava a instituição.
A medida foi tomada depois de uma ação do Gaeco do Ministério Público que apura o desvio de verbas na saúde e acredita que o prejuízo, só no Ouro Verde, possa ter ultrapassado os R$ 4 milhões. OS diretores da O.S permanecem detidos.
A Organização Vitale informou que foi prejudicada pela Prefeitura que além de não repassar um passivo de R$ 38 milhões – vindo da antiga gestora, a SPDM – também teve que arcar com um rombo de R$ 2,2 milhões de gastos com materiais de escritório, medicamentos, entre outras despesas.
Além disso, o não repasse da verba é que prejudicou a empresa. Ao deixar de repassar os R$ 2,2 milhões mensais ao invés dos R$ 10,9 milhões, a Vitale teve que trabalhar com um deficit mensal.
Em nota, a prefeitura de Campinas reafirmou que, diante da denúncia do Ministério Público de desvio de recursos do Hospital Ouro Verde, não colocará mais dinheiro nas mãos da Vitale. A Administração Municipal manterá a intervenção e já obteve liminar na Justiça para pagar as remunerações diretamente aos funcionários do hospital.
