O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu, nesta terça-feira, a decisão em caráter liminar que proibia a prefeitura de Campinas de usar o superávit do Camprev (Instituto de Previdência Social do Município de Campinas) para pagamento de servidores públicos aposentados e pensionistas. A decisão foi do presidente do TJ, Paulo Dimas Mascaretti.
A decisão da justiça foi divulgada no mesmo dia em que a prefeitura informou que o 13º salário dos aposentados e pensionistas será pago no decorrer desta quarta-feira, dentro do teto de R$ 4 mil, o que atinge 70% dos beneficiários. Já os aposentados e pensionistas que recebem acima do teto estabelecido vão ter a diferença paga até o dia 15 de janeiro.
No caso dos servidores da ativa, a segunda parcela do 13º será integralmente paga nesta quarta-feira.
Apesar da decisão em segunda instância, a administração informou que não pode utilizar o dinheiro já que há uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que também não permite utilizar o montante.
Em 2016, a prefeitura utilizou cerca de R$ 83,5 milhões e em 2017, foram usados R$ 73,6 milhões. Com isso, já se chega a um total de R$ 157.168.688,43.
O uso dos recursos do Camprev para pagamentos de aposentados e pensionistas foi aprovado pela Câmara de Campinas, porém, o Sindicato dos Servidores do Legislativo entrou com ação, alegando inconstitucionalidade do projeto.
