Há duas semanas o Movimento Brasil Livre (MBL) de Campinas ajuizou uma ação na 1ª Vara da Fazenda Pública de Campinas solicitando a suspensão do reajuste do IPTU na cidade. Mas, na última sexta-feira, dia 26, o Ministério Público deu parecer contrário à ação.
No documento, o Promotor de Justiça, Paulo César Martinez de Castro, relatou não ter constatado elementos para o pedido de tutela de urgência da ação, e solicitou seu indeferimento.
Ele afirma não haver irregularidades na aprovação do aumento do IPTU pela câmara municipal, e refuta o argumento de que a cobrança e o pagamento do imposto causem severos prejuízos aos contribuintes. Segundo ele, o dano ocorreria na verdade no caso do não pagamento, uma vez que prejudicaria os recursos municipais, afetando toda a população.
O parecer do Ministério Público serve como uma recomendação à decisão final, que será tomada por um juiz. Neste ano, cerca de 210 mil imóveis tiveram aumento no valor do IPTU, que chegou a ficar até 30% mais caro.
