A emissão de notas fiscais em pedágios por parte das concessionárias se tornou obrigatória no início deste ano. Isso porque, até então, o que recebíamos era apenas um recibo. Motoristas já aprovam a medida, mas ainda enfrentam dificuldade para emissão da NF. Conversamos com Antônio Félix e Maike Reis.
A Autoban que administra o Sistema Anhanguera-Bandeirantes e Rota das Bandeiras responsável pelo Corredor Dom Pedro informaram, em nota, que desde 1° janeiro cumpre a determinação da Receita Federal do Brasil.
Uma preocupação que alguns usuários têm é em relação à demora que isso pode causar, como fala Mário César, no caso do usuário optar, por exemplo, por colocar o CPF na Nota Fiscal Paulista.
Pensado nisso, foi encontrada uma solução. Rota das Bandeiras e Autoban explicaram que ao passar pelo pedágio, o motorista receberá o Documento Fiscal Equivalente, que é suficiente para prestação de contas de despesas.
A inclusão dos dados pessoais, tais como placa do veículo, números de CPF e/ou CNPJ, poderá ser feita pelo usuário em até sete dias após o registro da passagem, através do site da concessionária.
Os usuários de pagamento manual utilizarão o código de 30 dígitos do Documento Fiscal. Já, os de pagamento automático deverão utilizar a placa do veículo.