Anac reduz o valor mínimo da multa aplicada contra a concessionária que administra Viracopos por atraso em obras

O valor mínimo da multa a ser aplicada a concessionária Aeroportos Brasil Viracopos pelo atraso na conclusão do aeroporto de Campinas foi reduzido de R$ 95 milhões para R$ 60 milhões. O anuncio foi feito nesta terça-feira pela Agência Nacional de Aviação Civil, a Anac. O valor final da multa, porém, deve superar os R$ 60 milhões, pois, ainda será preciso somar uma penalidade por dia de atraso de cada uma das obras. A concessionária descumpriu prazos previstos em contrato para entrega das obras de pátio, estacionamento e terminal de passageiros do aeroporto internacional de Campinas. As obras deveriam estar concluídas antes da copa do mundo de 2014 , mas , apenas 61,8% foram entregues dentro do prazo. A conclusão foi feita em 2016. Em nota, divulgada nesta terça-feira, a concessionária informou que ainda não foi notificada oficialmente da decisão, mas , adiantou que vai “utilizar os instrumentos jurídicos cabíveis.”, pois tem convicção segura de que efetuou o cumprimento substancial das obrigações de investimento previstas na concessão.

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