A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) abriu processo que pode levar à cassação da concessão do Aeroporto de Viracopos, em Campinas, atualmente operado pela Aeroportos Brasil. Essa é a primeira vez que Anac adota um procedimento como este para um aeroporto concedido à iniciativa privada.
O atraso da Aeroportos Brasil em quitar parcelas da outorga, que é o valor pago anualmente ao governo pelo direito de explorar um bem público, é um dos motivos que podem levar ao encerramento da concessão.
A empresa enfrenta dificuldades econômicas e deixou de depositar as parcelas de 2016 e 2017 da outorga. Com isso, a Anac executou uma garantia da parcela de 2016, resgatando parte de um seguro obrigatório no ano passado. A empresa precisa cobrir valor resgatado, de R$ 160 milhões, o que ainda não ocorreu, segundo a Anac, sendo essa uma das razões da possível cassação. O valor fixo anual da outorga de Viracopos é de R$ 169,2 milhões, mais juros calculados mensalmente.
O processo foi aberto em 9 de fevereiro e ainda está na área técnica da Anac, segundo a própria agência. A concessionária será ouvida, e após isso a diretoria da Anac fará uma votação para decidir se a concessão do terminal será cassada. Não há estimativa de prazo para que aconteça essa votação, mas a Aeroportos Brasil terá 60 dias a partir da notificação para apresentar sua defesa.
Em nota, a Aeroportos Brasil afirma não temer um processo de caducidade, e diz já ter pago a seguradora pela parcela da outorga de 2016, e que pretende pagar a outorga de 2017 até o final de março, ficando “em dia” com Anac.
A Aeroportos Brasil e o Governo Federal buscam viabilizar a devolução amigável da concessão de Viracopos, evitando a cassação da concessão. A possibilidade de devolução e relicitação de concessões foi anunciada em 2016 pelo governo de Michel Temer (PMDB) para atender justamente a empresas com dificuldade em cumprir os contratos.
A crise econômica, que frustrou as expectativas para movimentação de passageiros e cargas nos aeroportos, e a participação como acionistas de empresas denunciadas na Operação Lava Jato trouxeram sérias dificuldades aos terminais concedidos durante o governo de Dilma Rousseff (PT).
