O Governo Federal espera dar início em março ao processo de relicitação da concessão do Aeroporto de Viracopos, de acordo com o secretário de Aviação Civil, Dario Lopes. A concessionária Aeroportos Brasil Viracopos solicitou a devolução amigável do aeroporto devido às dificuldades em manter os compromissos assumidos em contrato.
Neste caso a concessionária seguirá administrando o aeroporto até que seja realizado o novo leilão pelo governo, e um novo grupo seja escolhido para assumir a concessão. A possibilidade de relicitação passou a existir com um mecanismo criado no ano passado, mas há dúvidas se para colocá-la em pratica, existe necessidade de regulamentação adicional por meio de um decreto presidencial. O Secretário Dario Lopes disse haver um entendimento que o decreto não será necessário.
O Governo Federal vem dando apoio à Aeroportos Brasil Viracopos no trabalho de reunir os documentos para iniciar o processo. O processo de relicitação do terminal passou a correr risco desde 9 de fevereiro, data em que a Anac, Agencia Nacional de Aviação Civil, abriu um processo administrativo por descumprimento de regras contratuais, o que pode levar à cassação da concessão.
Um dos principais problemas é o não pagamento da outorga de 2016 e 2017 do aeroporto por parte da concessionária, o que levou a Anac a resgatar um seguro obrigatório. A empresa teria ainda de cobrir o valor resgatado, o que não teria feito segundo a Anac. Já a concessionária disse já ter pago a seguradora pela outorga de 2016, e que pagará a de 2017 até o final de março.
Em nota divulgada ontem à imprensa, a Aeroportos Brasil apresentou a possibilidade de um terceiro possível cenário, além da relicitação ou cassação da concessão. Segundo a concessionária, existem negociações em andamento com grupos estrangeiros interessados em investir em uma sociedade na administração do aeroporto. No caso da possível entrada de um novo sócio, o aeroporto poderia até abrir mão do pleito para ser qualificado na Lei de Relicitação. A empresa não divulgou os nomes dos interessados por questões de sigilo.
