A indefinição sobre a validade e os prazos da lei dos aplicativos de transporte segue causando dúvidas e preocupações entre os motoristas de Campinas. A regulação do serviço deveria estar em vigor no último dia 15, mas nenhum detalhe sobre como tirar o Certificado de Autorização foi divulgado pela Emdec.
Josi Ferreira dirige pelos apps Uber, Cabify e 99Pop. Ela buscou orientação pessoalmente, mas saiu sem respostas e teme ser alvo de multas e apreensões. Cientes da nova regulamentação, as empresas dispararam informes. A Cabify, por exemplo, pediu aos condutores que esperassem pela liberação do cadastro.
A situação de incerteza é confirmada pelo presidente da Associação dos Motoristas de Aplicativos de Campinas e Região, Vandilson Costa Lopes. Apesar de ouvir boatos sobre a publicação da resolução em até 30 dias, período que acabaria no dia 9 de março, não obteve qualquer confirmação oficial.
Enquanto isso, um pedido de emenda tramita na Câmara contra um dos itens mais controversos da lei: o veto a motoristas que sejam de fora de Campinas. A solicitação para tirar a exigência de emplacamento na cidade é do vereador Tenente Santini, do PSD, que reclama sobre imposição de reserva de mercado.
Mesmo alegando ainda que a medida fere o princípio da livre iniciativa, Santini se diz realista e não vê chances da proposta ser aprovada pela base governista. Atualmente, uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo impede que a Prefeitura aplique essa restrição a veículos de outros locais.
Questionada no dia 2 de fevereiro, a Emdec disse que divulgaria as orientações “oportunamente”. Desta vez, porém, não enviou resposta a reportagem.
