Projeto de lei quer divulgar lista de espera da Saúde

Para evitar troca de favores e esquemas na espera por consultas, exames e cirurgias em Campinas, um projeto de lei prevê a divulgação da lista de pacientes na internet. A proposta é da vereadora Mariana Conti, do PSOL. A intenção dela é coibir a prática de priorizar nomes e acelerar a realização de procedimentos de determinadas pessoas através de influência política e fazer com que a ordem de atendimentos na rede municipal de saúde seja respeitada.

Conforme o texto em tramitação no Legislativo, a fila só poderá sofrer alteração mediante comprovação médica que certifique a urgência no estado de saúde do morador. O objetivo é tornar esse processo o mais transparente possível.

Como exemplo da troca de favores, Conti cita as escutas da Operação Ouro Verde que flagraram uma suposta negociação entre uma funcionária do deputado Luiz Lauro Filho, do PSB, e um lobista da Organização Social Vitale. Enquanto ela pedia para que um paciente de Sumaré fosse internado no Hospital Ouro Verde, o investigado Fernando Vitor pedia favorecimento ao parlamentar. Na ocasião, a assessoria de Luiz Lauro negou qualquer ato ilícito.

Para Mariana Conti, o fato é só mais um dos problemas do sistema, que já possui várias demandas. Por isso, propôs ainda no projeto a divulgação das datas das solicitações dos moradores e a estimativa de prazo para atendimento.

De acordo com o projeto, a Secretaria de Saúde seria obrigada a publicar no site oficial a ordem e o tempo de espera e ainda especificar os setores e os tipos de atendimentos.  A medida, no entanto, respeitaria a privacidade do paciente. Na lista, os números do CPF dos moradores, por exemplo, não seriam totalmente expostos. Segundo a vereadora, o objetivo é que sejam omitidos os três primeiros e os dois últimos dígitos para que os dados não sejam roubados.

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