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Câmara de Americana aprova projeto de lei para fiscalizar as OS´s ligadas a saúde pública

A Câmara de Americana aprovou por unanimidade projeto de lei que permite os vereadores a fiscalizarem as OSs, (Organizações Sociais) que prestarem serviços para a Prefeitura na área da Saúde.

Câmara de Americana aprova projeto de lei para fiscalizar as OS´s ligadas a saúde pública
A Câmara de Americana aprovou por unanimidade projeto de lei que permite os vereadores a fiscalizarem as OSs, (Organizações Sociais) que prestarem serviços para a Prefeitura na área da Saúde. De acordo com o autor do projeto, vereador Welington Rezende, as OSs ficarão submetidas ao controle externo da Câmara Municipal e ao controle interno do […]

A Câmara de Americana aprovou por unanimidade projeto de lei que permite os vereadores a fiscalizarem as OSs, (Organizações Sociais) que prestarem serviços para a Prefeitura na área da Saúde. De acordo com o autor do projeto, vereador Welington Rezende, as OSs ficarão submetidas ao controle externo da Câmara Municipal e ao controle interno do Executivo. O controle externo será exercido através de requerimento sujeito à deliberação do Plenário da Câmara e endereçado à Organização Social, que terá prazo de 15 dias para responder aos parlamentares. A proposta foi aprovada depois de operações do Gaeco (Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado) que investiga escândalo de corrupção praticado pela OS Vitale, no Hospital Ouro Verde, em Campinas, com desvios de mais de R$ 4,5 milhões.

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