A fiscalização com novas regras para o transporte por aplicativos já está em valendo desde deste domingo, 09 de abril e, em Campinas, ainda há dúvidas de motoristas.
Na manhã desta segunda-feira, usei um veículo e o profissional que me atendeu, coincidentemente comentou sobre essa situação. Ele disse que procuraria mais detalhes, já que não tinha recebido nada oficial da Uber.
Entre as mudanças, está o fato dos carros terem que ser adesivados, com identificação “Transporte por Aplicativo” e logo da Emdec.
Para voltar da minha viagem, também usei um aplicativo e o carro que me buscou também não estava adesivado.
Fomos até o escritório da Uber e 99Táxi, em Campinas e havia até fila de espera, dado o movimento de motoristas com dúvidas sobre as novas exigências. Emerson Rosa era um deles.
Apesar de muitos motoristas em dúvidas, já na manhã desta segunda, vimos alguns carros com a identificação da Emdec.
As empresas de aplicativos de transporte são responsáveis por cadastrar os motoristas segundo as novas exigências e a Emdec tem que fiscalizar.
O advogado Paulo Braga reforça que para isso, a empresa de trânsito precisa estar preparada. Para ele, isso ainda não acontece.
Entramos em contato com as empresas de aplicativo. A 99 disse que está tomando todas as medidas para dar início ao credenciamento junto à Prefeitura de Campinas, mas que a Emdec ainda não teria disponibilizado o link de acesso para a entrega dos documentos. Sobre a identificação, informou que fornece apenas o adesivo com a identificação da marca da empresa.
Já a Uber disse que esse modelo de identificação vai resultar em mais custos e maior exposição dos motoristas, além de não ser prático, pois precisa ser aplicado dos dois lados do veículo, exigindo ao condutor sair do carro cada vez que quiser retirar, por não estar dirigindo pelo serviço. Ainda argumenta que o adesivo pode ser removido por terceiros, resultando em sanções aos motoristas e que não traz benefícios aos usuários, pois não garante que o veículo esteja cadastrado na Uber, enquanto que no aplicativo já há dados visando à segurança. Finaliza dizendo que a medida viola o direito à privacidade.
A Cabify diz que mantém diálogo com a prefeitura e que isso já resultou em importantes avanços para regulamentação. A empresa afirma que está comunicando os motoristas sobre as adequações.
Procuramos a Emdec:
– Sobre a fiscalização, diz que o processo está sendo feito de maneira bem tranquila e serena.
– Sobre o questionamento da 99 de não ter disponibilizado link, a Emdec disse que ele está disponível no site. Há um banner na página principal, com o nome “Transporte por Aplicativos”.
Sobre os questionamentos da Uber reforça que a identificação é uma questão essencial de segurança para o passageiro e facilitador da fiscalização.
