A Triunfo Participações e Investimentos, acionista da Concessionária Aeroportos Brasil Viracopos, responsável pela administração do aeroporto de Viracopos, entrou com um pedido de recuperação judicial. O processo foi protocolado no foro de Campinas.
O pedido de recuperação judicial engloba a Aeroportos Brasil, Aeroportos Brasil Viracopos e Viracopos Estacionamentos, e visa reestruturar uma dívida de R$ 2,88 bilhões, dos quais R$ 2,71 bilhões são com credores financeiros. O maior credor da concessionária é o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), como financiador direto e subscritor de debêntures. Os quase R$ 180 milhões restantes se resumem a dívidas trabalhistas, e pendências com fornecedores e pequenas empresas.
A Triunfo aponta o agravamento substancial da situação financeira das sociedades, ocorrido nos últimos dias, como o motivo que levou os acionistas a decidirem pelo ajuizamento do pedido de recuperação judicial. Além da Triunfo, a construtora UTC e a Infraero são sócias do consórcio. Triunfo e UTC detém juntas 51% das ações. A Infraero tem os 49% restantes.
O pedido ocorre após negativa do Supremo Tribunal Federal (STF) a um pedido de liminar para que o governo definisse o pedido de relicitação do aeroporto, feito em julho do ano passado. O governo segue sem tomar uma decisão sobre o caso.
Além disso, em fevereiro deste ano a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) instaurou em um processo administrativo para apurar descumprimentos de obrigações previstas no contrato de concessão, por conta do atraso do pagamento de valores referentes às outorgas de 2016 e 2017.
A recuperação judicial é uma medida tomada visando evitar a falência de uma empresa. O pedido é feito quando a empresa perde a capacidade de pagar suas dívidas, e é um meio para que a empresa em dificuldades reorganize seus negócios, seu passivo e se recupere de momentânea dificuldade financeira. Segundo a Triunfo, as operações em Viracopos não deverão ser afetadas com a solicitação.
