Vereador pede explicação a Emdec sobre dinheiro das multas e não descarta ida ao MP

O vereador Marcelo Silva, do PSD, enviou um segundo requerimento à Emdec, solicitando mais informações sobre a destinação do dinheiro das multas de trânsito que são aplicadas na cidade. A medida foi tomada depois que uma primeira solicitação foi respondida, sem nenhum detalhamento sobre os gastos públicos. Deste modo, o parlamentar enviou o requerimento com 30 perguntas especificas que deve ser respondido pela empresa, num prazo de um mês. Caso a Emdec não se manifeste no período ou informe novamente sobre os gastos, sem o real detalhamento, o vereador Marcelo Silva não descarta a possibilidade de ingressar com uma ação junto ao Ministério Público. Ele, que integra a chamada bancada independente na câmara, afirma que os questionamentos são válidos e de interesse da população.

A Emdec arrecada mais de R$ 80 milhões em multas por ano. Pela lei, é obrigada a reverter esse dinheiro à sinalização, à educação no trânsito, à engenharia de tráfego, ao policiamento, à fiscalização e a quantia de 5% do valor total deve ser empregada no Fundo Nacional de Segurança e Educação no Trânsito. Todo esse gasto, deve ser detalhado e divulgado para a população.  A Emdec afirma que esse detalhamento está disponível em seu site, mas a navegação na página online da empresa é confusa.

As informações constam apenas valores que são gastos em campanhas, sinalização e outros, mas as informações são genéricas e os dados não são detalhados. Além disso, o posicionamento e a falta de informações sobre os radares em Campinas deixam os motoristas irritados, com aquilo que eles chamam de armadilhas. Eles reclamam do caráter punitivo das multas. Para o advogado especialista em trânsito, Rosan Coimbra, a Emdec também é obrigada a detalhar em seu site todos os radares da cidade, em quais locais exatos eles estão e qual o limite de velocidade da via. Mas essas informações disponíveis no site, também são confusas.

Em outras oportunidades a Emdec esclareceu que todas as informações sobre o gasto do dinheiro das multas e do posicionamento dos radares estão disponíveis em sua página na internet. Sobre o requerimento do vereador Marcelo Silva, a empresa foi procurada, mas não se manifestou até o fechamento da reportagem.

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