O Projeto de Lei que prevê desconto de 20% no IPTU de imóveis localizados em ruas que recebem feiras livres foi aprovado em segunda votação na Câmara Municipal de Campinas, nesta segunda-feira.
O texto, de autoria do vereador Fernando Mendes (PRB), afirma que os residentes destes imóveis tem mobilidade prejudicada quando as feiras acontecem, uma vez que a via fica interditada, fora o incômodo com mau cheiro e sujeira.
O benefício é assegurado a proprietários de imóveis que tenham a fachada impedida por barracas de feira. Ou seja, moradores da mesma rua, mas que não tenham a frente da casa ocupada, não tem direito ao benefício.
Ainda de acordo com o projeto, no caso de transferência da feira para outro endereço, a cobrança integral é retomada.
Atualmente, Campinas possui 84 feiras livres.
A lei deve ser regulamentada em 30 dias pelo Executivo.
