Uma ação popular remetida ao Ministério Público questiona a isenção do pagamento de R$ 1,3 milhão em IPTU e taxa de lixo para uma empresa de Campinas como contrapartida ao uso de um imóvel pelo Arquivo Municipal.
O prédio de 1,2 mil m² cedido à Prefeitura fica em um terreno de mais de 85,8 mil m² que pertence a AGV Empreendimentos, cujos proprietários doaram R$ 150 mil para a campanha do prefeito Jonas Donizette, do PSB, em 2016.
O processo que aguarda pela manifestação dos promotores do MP é de autoria dos vereadores Marcelo Silva e Tenente Santini, ambos do PSD, que entendem que houve ilegalidade e imoralidade e por isso pedem a suspensão da medida.
Para Marcelo Silva, a compensação é desproporcional porque o local que será ocupado pelo Executivo é equivalente apenas a 1,5% da área total da AGV, que também acumula uma dívida de IPTU de R$ 20 milhões desde 2013.
O contrato com é de 2017 e o prédio fica no Swiss Park. Na opinião do vereador Tenente Santini, o acordo é um desrespeito com a população após a revisão da planta genérica de valores, que resultou no aumento de até 30% no IPTU.
Segundo ele, porém, o fato que exige mais explicações por parte da Administração Municipal e que deve ser apurado pelo Ministério Público é a doação de valores feita pelos sócios da AGV à campanha de Jonas Donizette.
Em nota, a Prefeitura alega que “as acusações dos vereadores são infundadas e que está à disposição da Justiça” para prestar os esclarecimentos necessários. Por fim, justifica que “tem a convicção de que agiu dentro da legalidade”.
A AGV Campinas Empreendimentos, também por meio de nota, informou que não foi notificada para responder a nenhuma ação popular. Informou também que todas as tratativas com a Prefeitura seguem e estão dentro da Lei.
