Motoristas de APPs são multados e guinchados, mesmo com cadastros enviados à Emdec

Foto: Guilherme Pierangeli

Além de visados por assaltantes, os motoristas de aplicativos têm mais um motivo para trabalharem apreensivos. As blitz da Emdec. Os agentes da mobilidade urbana multam e guincham veículos, mesmo que eles tenham cumprido o cadastramento determinado na Resolução da Prefeitura de Campinas, regulamentada em março de 2018.

A alegação da Emdec para aplicar as penalizações é a de que os cadastros não existem no sistema. De acordo com a resolução, a lista de motoristas e veículos inscritos deve ser enviada à Emdec pelas empresas de transporte por aplicativo, como Uber, 99 e Cabify. O motorista por aplicativo, Willian Silva, acredita que a Emdec não insere no sistema os dados que as empresas enviam, gerando desencontro de informações.

Ele alega ainda que a Emdec não oferece nem ao menos um canal de consulta para o motorista saber se o cadastro foi concluído. É realmente uma obrigação da Emdec disponibilizar informações sobre o andamento do cadastro dos motoristas, como confirma o advogado e professor de direito administrativo, Paulo Braga.

O assunto foi abordado na Câmara Municipal de Campinas pelo Vereador Nelson Hossri, do Podemos, que utilizou a tribuna da sessão para denunciar a situação. Para Hossri, a Emdec desrespeita não só motorista, mas também a população de Campinas, que utiliza e aprova o transporte por aplicativo.

Na semana passada, Nelson já havia apresentado um projeto de lei que pede a revogação da obrigatoriedade do uso de adesivos nos veículos de transporte por aplicativo, sob a justificativa de serem iscas para assaltantes e agentes da Emdec. A proposta contou com a assinatura de 18 vereadores e está tramitando na Câmara. A Emdec foi procurada, mas até o fechamento desta reportagem não recebemos retorno.

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