A Comissão Processante que apura se o prefeito de Campinas, Jonas Donizette, do PSB, foi omisso no esquema de desvio de verbas da saúde pública, se reuniu com o advogado que representa o Chefe do Executivo, Marcelo Pellegrini.
No encontro, após solicitação de Pellegrini, foi definido em ata que as deliberações e os envios de cópias, ofícios e requerimentos sobre os trabalhos feitos pela comissão serão sempre comunicados rapidamente à defesa.
O vereador que preside a CP, Luiz Henrique Cirilo, do PSDB, diz que concordou com o pedido porque a intenção é evitar nulidades e questionamentos, permitindo que o direito ao contraditório seja garantido durante o processo.
O advogado de Jonas preferiu não gravar entrevista, alegando que o prazo para a apresentação da defesa ainda não se encerrou. O período de 10 dias úteis se iniciou no dia 7, quando o prefeito foi notificado, e se estende até o dia 21.
Quando receber as justificativas, a comissão tem cinco dias para se manifestar. Se os argumentos forem considerados suficientes para o arquivamento, uma votação no Plenário deverá ser feita. Caso contrário, a apuração prossegue.
Por conta dessas etapas, Cirilo lembra que não há qualquer definição sobre a convocação de testemunhas. Aprovada pelos vereadores no dia 26 de novembro, a CP tem prazo de 90 dias. A denúncia é do vereador Marcelo Silva, do PSD.
A Comissão Processante é formada ainda pelo relator, Gilberto Vermelho, do PSDB, e o membro Filipe Marchesi, do PR. Vermelho não compareceu à reunião com a defesa de Jonas porque teria outro compromisso na Câmara.
A conversa em uma sala do Legislativo reservada exclusivamente para os trabalhos da CP, contou ainda com a participação de três servidores da Diretoria do Legislativo e outros três da Procuradoria nomeados oficialmente.
