O Ministério da Infraestrutura publicou o edital de chamamento para que empresas manifestem interesse e façam estudos de viabilidade para a nova licitação do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas. A publicação foi feita no Diário Oficial da União, desta sexta-feira.
O Procedimento de Manifestação de Interesse é apenas uma “preparação” caso o terminal, que está em recuperação judicial desde maio do ano passado, não encontre uma solução para a dívida de R$ 2,88 bilhões e precise relicitar a concessão.
Segundo a publicação do governo, o edital atinge pessoas físicas ou jurídicas que estejam interessadas “na apresentação de projetos, levantamentos, investigações e estudos técnicos que subsidiem a modelagem da concessão para a expansão, exploração e manutenção” do terminal. Caso se concretize a nova licitação, Viracopos será o primeiro aeroporto do Brasil a devolver a concessão e abrir nova concorrência.
Os interessados em apresentar estudos ou projetos técnicos têm prazo de 30 dias, contados a partir da publicação, para protocolar as propostas de nova gestão do Aeroporto.
Em nota, a Aeroportos Brasil Viracopos (ABV) disse que, conforme previsto no processo de Recuperação Judicial, está negociando com seus credores o Plano de Recuperação Judicial de Viracopos. As condições e proposições do Plano estão sendo revisitadas para que seja implantada a melhor solução, visando a continuidade dos serviços prestados e a maior recuperação possível dos créditos por parte dos credores.
A ABV acredita que um Plano aprovado dentro do processo de Recuperação Judicial é a melhor solução para todos os envolvidos credores financeiros, fornecedores, colaboradores, usuários, Infraero e ANAC evitando custos desnecessários e viabilizando, inclusive, a eventual venda da participação dos atuais acionistas para terceiros.
Por fim, a empresa afirma que a concessão de Viracopos é recorrentemente premiada pelos serviços prestados, corroborando a importância da continuidade da prestação dos serviços atuais. A ABV entende que o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) decorre de legítima iniciativa do governo federal e não exclui a solução negocial via aprovação do Plano.
