Seis joalherias de Limeira são alvos de uma operação da Secretaria da Fazenda e Planejamento por suspeita de golpe fiscal. As investigações preliminares realizadas pelo Fisco paulista indicam que essas empresas estariam omitindo boa parte de suas receitas de vendas, para continuarem enquadradas indevidamente no Simples Nacional – Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, com teto anual de faturamento nos estados de R$ 3,6 milhões.

A permanência irregular no Simples gera prejuízos aos cofres paulistas, pois permite aos contribuintes recolherem ICMS por alíquotas muito menores. No caso da indústria joalheira, as empresas deixam de pagar uma alíquota de 18% de ICMS para recolher no máximo 4,7%. A Operação Midas envolve 22 empresas em sete cidades paulistas. Nos últimos 5 anos, essas indústrias recolheram, juntas, aproximadamente R$ 10 milhões de ICMS. Projeções realizadas pela Secretaria da Fazenda e Planejamento indicam que essas empresas deveriam ter recolhido R$ 174 milhões.

Através das informações disponíveis nos seus bancos de dados, o Fisco paulista monitorou as empresas que compõem o setor de fabricação de joias e bijuterias no Estado, identificando os insumos utilizados no processo produtivo e relacionando o volume adquirido e o valor de venda do produto final. Estes estudos permitiram identificar a total incompatibilidade entre a receita declarada por estes contribuintes e os seus indicadores econômicos, fiscais e de transações.

As diligências realizadas nos estabelecimentos dos contribuintes buscam encontrar elementos que comprovem as investigações da receita estadual. A operação Midas conta com a atuação de 86 agentes fiscais de rendas e com 42 policiais da Delegacia da Divisão de Investigações sobre Crimes Contra a Fazenda do Departamento de Polícia.