A Defesa do novo presidente da Câmara de Paulínia, Antônio Ferrari, conhecido como o Loira, protocolou um pedido de transição de Governo na manhã desta quinta-feira, solicitando que o Loira possa assumir a Prefeitura no lugar de Du Cazellato, atual chefe do executivo.
O pedido foi feito mesmo após o Loira ter afirmado que não almejava um cargo no Executivo, na ocasião em que foi eleito o novo presidente da Câmara Municipal.
Para o Advogado, especialista em direto constitucional, Paulo Braga, o Loira teria direito ao cargo, pois a Legislação prevê que para cumprir o mandato tampão de 90 dias é preciso ser presidente da Câmara.
Du Cazellato assumiu a Prefeitura de Paulínia porque era presidente da Câmara quando saiu a decisão de Edson Fachin, do Tribunal Superior Eleitoral, de cassar o mandato de Dixon Carvalho e do vice dele, Sandro Caprino, após reprovação das contas de campanha.
Por isso, no entendimento da Defesa do atual prefeito, Du Cazellato tem direito a cumprir o mandato tampão e permanecer no cargo até a realização de Eleições Suplementares, ainda sem previsão. Na interpretação de Paulo Braga, no entanto, a Lei é clara e não gera dupla interpretação.
Paulo Braga analisa que, se essas Eleições não ocorrerem, existe ainda a possibilidade de Dixon Carvalho reverter a situação e conseguir voltar ao cargo.
A Justiça Eleitoral de Paulínia ainda não se pronunciou sobre o caso. Paralelo a isso, Dixon aguarda análise de recurso em Brasília, no Tribunal Superior Eleitoral.
