A lei estadual que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas nos postos de combustíveis foi bem recebida pela população de Campinas. O sindicato dos estabelecimentos da região, o Recap, também diz ter aprovado a medida.
O texto foi sancionado pelo governador de São Paulo, João Doria, do PSDB, e prevê que os produtos sejam ingeridos somente no interior das lojas de conveniências e restaurantes, ou em áreas específicas e distantes das bombas.
Os motoristas entrevistados questionam o costume de grupos de pessoas se reunirem nesses lugares, principalmente aos fins de semana. Todos concordam que a legislação serve para organizar e aumentar a segurança nesses locais.
Fabiana de Freitas, por exemplo, critica o uso do espaço destinado para a passagem de carros. Para ela, a lei serve para garantir que clientes, usuários e funcionários consigam transitar normalmente nas pistas de abastecimento.
Os artigos do texto estabelecem que avisos informando sobre a proibição sejam afixados em pontos de ampla visibilidade e que o responsável pelo posto deve advertir os infratores. Em caso de persistência, a polícia pode ser chamada.
O presidente do Recap, Flávio Campos, afirma que as placas serão confeccionadas e disponibilizadas em breve. Além disso, alega que a entidade teve participação direta na elaboração e na discussão do projeto na Alesp.
Caso a lei seja desrespeitada, o empresário ficará sujeito às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor. Conforme a legislação, as penalidades decorrentes do descumprimento serão impostas pelos órgãos estaduais.
Há a previsão de multa, ou suspensão das atividades. Publicada em Diário Oficial, a lei já passou a valer, mas ainda depende de regulamentação. Segundo a Secretaria de Segurança Pública, as regras têm 60 dias para serem publicadas.
