A Juíza Roberta Virgínio dos Santos, da 4a Vara Cível, condenou nesta quarta-feira o ex-prefeito de Americana, Diego De Nadai, à perda dos direitos políticos por cinco anos e ao ressarcimento do dano calculado à Fazenda Pública Municipal por improbidade administrativa pela falta de repasse da contribuição dos servidores públicos municipais ao Ameriprev – o Instituto de Previdência Social dos Funcionários Municipais de Americana.
O órgão é responsável pelo recolhimento, gestão e aplicação das contribuições previdenciárias do funcionalismo.
O dano aos cofres públicos foi estimado em R$ 463,3 milhões pelo Ministério Público, autor da ação civil julgada procedente.
De Nadai vai recorrer da decisão.
Segundo a juíza, a gestão do ex-prefeito deixou de repassar ao Ameriprev, em 2011, um total de R$ 2,2 milhões, incluindo recursos retidos dos servidores.
Em 2012, a prefeitura deixou de recolher R$ 9,7 milhões em valores patronais ao Ameriprev. Além disso, R$ 8 milhões deixaram de ser repassados ao regime de previdência municipal, e foram descontados da folha de pagamento dos servidores.
Esses valores sofrerão correção monetária pelo Tribunal de Justiça, e acrescidos de juros de multa.
Nem a prefeitura e nem a direção do Ameriprev comentaram a decisão, somente informaram que permanecem à disposição da Justiça para esclarecimentos.
