Governo do estado corta R$ 800 mil da pasta de turismo de Holambra

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A cidade de Holambra, na Região Metropolitana de Campinas é um dos municípios paulistas afetados pelo corte no repasse de verbas destinadas à área do turismo, anunciado pelo governador João Dória. Ele cancelou o repasse de pouco mais de R$ 123 milhões em convênios celebrados com 35 estâncias paulistas, no exercício de 2018, através do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos, órgão da Secretaria de Turismo. A medida veio por meio de um decreto publicado no Diário Oficial, no dia 02 de janeiro.

Além das estâncias, mais 59 Municípios de Interesse Turístico também tiveram seus repasses cancelados pelo decreto estadual. Na região, Holambra teve o repasse de quase R$ 800 mil cancelado. O dinheiro seria usado na reforma do portal da cidade e também na etapa IV da construção da Cidade das Crianças, um parque que ofereceria aos moradores e visitantes de todas as idades um espaço cercado com atrações voltadas ao lazer e à qualidade de vida. O prefeito de Holambra, Fernando Fiori de Godoy, lamentou a decisão do governo do estado, uma vez que o turismo gera emprego e renda, mesmo num momento de crise econômica.

A medida do Governador João Dória, segundo especialistas em tributação, é inconstitucional, pois os recursos DADETUR destinados às estâncias e os MITs são garantidos pela Constituição Estadual. Procurada, a Secretaria de Turismo informou que a decisão foi tomada pela falta de reserva orçamentária desses convênios em 2018, o que anula os atos envolvendo 35 Estâncias Turísticas e 60 Municípios de Interesse Turístico.

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