Câmara tipifica crime de assédio moral no trabalho
Pauta tramitava desde 2001. Texto prevê pena de um a dois anos de detenção para quem ofender de forma reiterada a honra de subalterno no trabalho, em função do cargo
Pauta tramitava desde 2001. Texto prevê pena de um a dois anos de detenção para quem ofender de forma reiterada a honra de subalterno no trabalho, em função do cargo que ocupa. Pena pode ter acréscimo caso vítima seja menor de idade.
Pauta tramitava desde 2001. Texto prevê pena de um a dois anos de detenção para quem ofender de forma reiterada a honra de subalterno no trabalho, em função do cargo que ocupa. Pena pode ter acréscimo caso vítima seja menor de idade.
