Foi aprovado na noite desta quinta-feira, por unanimidade, o projeto de lei que estabelece parâmetros e exigências para construção de barragens em Pedreira.
Os nove vereadores votaram o projeto após o reservatório que já está em construção na cidade ser classificado pelo governo federal como de dano potencial alto para quem mora nas proximidades do local.
O texto, aprovado em segunda discussão no plenário, agora segue para sanção do prefeito.
De acordo com o projeto, é vetada a implantação de estruturas com capacidade de armazenamento superior a 3 milhões de metros cúbicos – sendo que o reservatório que é construído em Pedreira tem previsão inicial de 31,9 milhões de metros cúbicos de água, volume dez vezes maior.
Também fica proibido pelo projeto que sejam construídas barragens com potencial de causar perdas de vidas humanas, impactos econômicos, sociais ou ambientais em caso de ruptura.
Qualquer barragem localizada acima da área urbana do município de Pedreira e com distância inferior a 9km da região central, também está vetada pela lei.