Empresas de todo o estado de SP que vendem ingressos pela internet foram notificadas pelo Procon nesta quinta-feira. A cobrança da taxa de conveniência deve ser suspensa imediatamente.
Para o Procon, a cobrança viola o Código de Defesa do Consumidor, já que representa vantagem excessiva ao dono do evento, além de ser uma cobrança abusiva.
Na terça-feira, a terceira turma do STJ considerou ilegal a cobrança da taxa de conveniência na venda de ingressos online para eventos.
As empresas que não obedecerem a ordem de suspensão, podem responder a processo administrativo.
