A presidência da Câmara de Campinas apresentou os dados que referendam a aprovação em primeira discussão do projeto de lei que poderá conceder o vale alimentação para os funcionários comissionados do legislativo municipal. De acordo com os dados, com o IGPM deste ano em 7,5%, os salários dos servidores seriam reajustados, mas com o acordo coletivo que resultou no projeto de lei em questão, não haverá alteração nos vencimentos, e sim no vale refeição, que será estendido aos comissionados. Com isso, a Câmara informou que gastará menos com o funcionalismo, caso os salários fossem reajustados.
A economia prevista pelo legislativo gira em torno de R$ 5 milhões a R$ 6,5 milhões por ano. Em 10 anos, a projeção da câmara é economizar pelo menos de 38 milhões de reais. A contabilidade do legislativo apontou ainda que algo em torno de R$ 25 a R$ 30 milhões de seu orçamento anual seja devolvido aos cofres públicos. No ano passado, esse valor foi de R$ 22 milhões. O presidente da Câmara de Campinas, Marcos Bernardelli, reafirmou a legalidade do projeto e ressaltou a importância da população conhecer os dados que foram levados em conta na elaboração do projeto.
Os vereadores de Campinas aprovaram no último dia 06, em primeira votação, o projeto de lei que aumenta em 7,6% o valor do vale refeição pago a servidores efetivos do Legislativo e concede o benefício a funcionários comissionados, a partir de setembro. Caso os parlamentares decidam manter o posicionamento na segunda discussão da proposta feita pela Mesa Diretora, a despesa anual da Casa subirá de R$ 2,8 milhões para R$ 6,8 milhões. Atualmente, a Câmara paga R$ 1.301,66 para 182 funcionários efetivos e destaca que o reajuste não ocorre há dois anos.
O projeto de lei complementar diz que a alta corresponde ao IGP-M no período entre fevereiro de 2018 e fevereiro deste ano e estabelece que o benefício deve ser concedido a 228 comissionados com o novo valor, estimado em R$ 1.400. O Projeto também permite a redução da carga horária semanal de 40 para 35 horas semanais, ainda este ano e outra diminuição para 30 horas, a partir de janeiro de 2020. O texto é resultado de uma negociação feita com sindicato da categoria e considerou o fato de que os servidores não receberam alta salarial neste ano e em 2018. Para os comissionados, entretanto, estão mantidas às 40 horas semanais.
O presidente da Câmara de Campinas, Marcos Bernardelli, informou ainda que o projeto deverá ser votado em segunda discussão na sessão desta segunda-feira.
