O Projeto de Lei do Executivo que cria o programa “Mais Médicos Campineiro” foi aprovado pelos vereadores de Campinas na sessão de 29 de maio. Na ocasião também foi aprovada uma emenda ao projeto, autorizando participação de médicos brasileiros e estrangeiros formados no exterior, incluindo profissionais que participaram do “Mais Médicos” do Governo Federal.
A Emenda foi proposta pelo presidente da câmara, Marcos Bernardelli (PSDB), e pelo vereador Permínio Monteiro (PV), que relata ter participado de encontros com 34 médicos cubanos que seguiram morando em Campinas após a saída dos médicos cubanos do programa federal, e veem no programa municipal uma possibilidade de voltar a exercer a profissão no Brasil. “Nós vimos a possibilidade de um precedente que seria possível a contratação desses médicos cubanos, acredito que com o RMS, pelo fato de eles já terem ter trabalhado no Governo Federal, podem ser ser aproveitados, com o RMS ativado, no programa Mais Médicos Campineiro”, explica.
RMS é o Registro do Ministério da Saúde, que permitia a atuação dos médicos estrangeiros pelo Mais Médicos, e que os médicos cubanos deixaram de ter após Cuba solicitar a saída dos profissionais do Mais Médicos, e a volta deles ao país caribenho.
Em debate público realizado em 28 de maio, o secretário municipal de Saúde de Campinas, Cármino de Souza, ressaltou a necessidade de existir algum tipo de autorização para que os médicos cubanos possam atuar no programa municipal. “Não ter o registro é um perigo para nós e para eles pois isso caracteriza a prática ilegal da medicina, que no Brasil é crime. Então é necessário que nós façamos um trabalho para que eles recuperem o registro que já tiveram, e aí assumiríamos o compromisso da governança do programa deles (…) então precisa o Ministério da Saúde devolver o registro para que a gente possa fazer isso”.
Permínio Monteiro afirma que ele e o secretário de Saúde estão atuando junto ao Ministério da saúde no sentido de viabilizar a autorização. Porém, em entrevista ao programa “Roda Viva”, da TV Cultura, exibida em 27 de maio, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, fez severas críticas ao programa Mais Médicos. “O que foi feito entre Brasil e Cuba utilizando a Opas para triangulação, e sob aplauso da imprensa e da sociedade brasileira. Eram pessoas. Mas foi de uma grosseria com a constituição brasileira em nome de que? “Se não tem médico é melhor ter esse do que não ter nada”.
O vereador do PV afirma acreditar que as críticas sejam direcionadas à forma com que o programa foi conduzido à época pelo governo federal, e que situação atrásra seria diferente, uma vez que a remuneração integral ficaria profissionais, sem que o governo cubano ficasse com a maior parte dos salários, como ocorria no programa federal.
Uma medida provisória está sendo preparada pelo Ministério da Saúde para flexibilizar a revalidação do diploma dos profissionais, que serão tratados como refugiados, o que poderá levar à dispensa da necessidade de apresentação do diploma. Mudanças no revalida também estão sendo estudadas. O programa “Mais Médicos Campineiro” prevê a abertura de 120 vagas de residência e especialização na área de saúde da família.
