A Justiça decidiu aceitar como prescritos o processo contra os ex-prefeitos de Paulínia, Edson Moura (MDB) e Edson Moura Júnior (MDB), pelos crimes de associação criminosa e falsidade ideológica.

Com a decisão da justiça federal, a pena de prisão, que teria de ser cumprida em regime fechado, e que havia sido reduzida, foi extinta, e ambos não terão de responder mais pelas acusações. A decisão também vale para outras partes do processo: dois empresários e um advogado.

A decisão do Tribunal Regional Eleitoral da 3ª Região foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira, 29. Segundo a decisão, o tempo de análise se estendeu demais, e por isso o processo prescreveu.

A ação estava na Justiça desde 2008, e teve a primeira decisão somente em outubro de 2017. Edson Moura e Edson Moura Júnior foram acusados de sonegação de impostos, o que teria contribuído para um aumento de até 80 vezes no patrimônio deles no período em que eles foram prefeitos da cidade.

O Ministério Público Federal (MPF) ainda pode recorrer no Superior Tribunal de Justiça ou no Supremo Tribunal Federal (STF). As defesas dos acusados afirmam esperar que o processo seja arquivado.