A liminar que suspende a ordem de reintegração de posse da Ocupação Vila Soma, em Sumaré, foi restabelecida nesta segunda-feira, 27, por decisão da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal.
A liminar havia sido cassada em 30 de março por decisão da própria ministra, que na ocasião argumentou que apesar da gravidade da situação, não havia mais recurso a ser julgado pelo STF. A decisão foi divulgada em 16 de abril.
Já na decisão desta segunda-feira, a ministra argumentou ter levado em conta o objeto da ação principal e as consequências sociais dele decorrentes.
Com isso, ela restabeleceu os efeitos da medida liminar até que seja proferida decisão no agravo em recurso extraordinário interposto pela Defensoria Pública de São Paulo.
A liminar que impede a reintegração de posse da Vila Soma foi expedida pelo Ministro do STF, Ricardo Lewandowski, em janeiro de 2016.