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Unicamp e prefeitura divergem sobre validade de decreto que pode multar hospitais

A prefeitura de Campinas informou por nota que o decreto assinado pelo prefeito Jonas Donizette, que impõe penalidade ao hospital que suspender internações sem comunicação prévia à Secretaria de Saúde,

Unicamp e prefeitura divergem sobre validade de decreto que pode multar hospitais
A prefeitura de Campinas informou por nota que o decreto assinado pelo prefeito Jonas Donizette, que impõe penalidade ao hospital que suspender internações sem comunicação prévia à Secretaria de Saúde, também vale para a Unicamp. Porém a Universidade informou que não tem obrigação com o executivo, uma vez que não tem nenhum convênio com a administração […]

A prefeitura de Campinas informou por nota que o decreto assinado pelo prefeito Jonas Donizette, que impõe penalidade ao hospital que suspender internações sem comunicação prévia à Secretaria de Saúde, também vale para a Unicamp. Porém a Universidade informou que não tem obrigação com o executivo, uma vez que não tem nenhum convênio com a administração municipal e responde diretamente ao governo do estado, através da secretaria de desenvolvimento econômico. O decreto autoriza a aplicação de multa nos hospitais de Campinas que se recusarem a atender pacientes do SUS.

Além da penalidade monetária, o decreto prevê o corte de repasse para hospitais conveniados que suspenderem atendimento. O Caism da Unicamp suspendeu novas internações na UTI neonatal na última terça-feira, por conta da superlotação. Um dia depois, o prefeito assinou o decreto. A prefeitura informou que o decreto tem validade na Unicamp, porém o Caism já estava com as internações suspensas quando a medida foi publicada. Porém, a universidade nega que o decreto tenha qualquer validade. De acordo com o chefe da neonatologia do Caism, Jamil Caldas, a Unicamp e suas unidades médicas respondem diretamente ao governo paulista.

A prefeitura de Campinas informou ainda que vai notificar a Unicamp sobre o decreto. A secretaria de desenvolvimento econômico de São Paulo foi procurada para comentar o assunto, mas não enviou resposta.

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