Comissionados de Nova Odessa são exonerados após determinação da Justiça

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Foram exonerados 53 servidores comissionados da Prefeitura de Nova Odessa, nesta quarta-feira, após decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo.

O TJ declarou inconstitucionais 27 cargos comissionados e salários de funções gratificadas.

As demissões foram publicadas no Diário Oficial, porém a administração municipal informou já ter recorrido da decisão.

Os cargos ocupados eram de assessor de gabinete, assessor assistente, assessor auxiliar, assessor de direção, de departamento, assessor especial, diretor de cultura e turismo, diretor de Procon, e diretor de tecnologia de informação e transparência.

Fora isso, a Justiça também determinou o fim do comissionamento de quatro servidores que ocupavam cargos de diretoria de recursos humanos, de obras e projetos, assessor especial e de gabinete.

Em nota, a prefeitura de Nova Odessa disse que “vai se desdobrar para manter o funcionamento de todos os serviços públicos até que um novo projeto de lei seja entregue pelo IBAM (Instituto Brasileiro de Administração Municipal) – entidade com notória especialização técnica e jurídica no assunto e que foi contratada pela administração – e possa ser apreciado pela Câmara”.

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