O prefeito de Campinas, Jonas Donizette, sancionou nesta quarta-feira a lei que prevê condições necessárias para a concessão de alvará de uso a gabinetes optométricos. A questão é polêmica porque a profissão não é habilitada no Brasil. O Optometrista é o profissional da área da saúde, responsável pela avaliação primária da saúde visual e ocular. Ele está capacitado para avaliar o paciente através da aplicação de provas não invasivas, além de detectar as alterações da acuidade visual, sensibilidade ao contraste, visão cromática, disfunções e alterações da visão binocular e campo visual.
O assunto é debatido há muito tempo no Brasil e até foi citado recentemente pelo secretário de saúde de Campinas, Cármino de Sousa, numa reunião do Conselho de Saúde da Câmara. Na ocasião, ele deixou claro que não era papel do município legislar sobre a habilitação da atividade. O autor do projeto de lei, que acabou de ser sancionado pelo prefeito, vereador Fernando Mendes, do PRB, disse que o estabelecimento de condições para emissão do alvará de uso foi um grande avanço para a atividade em Campinas. Segundo ele, mesmo que a profissão não seja habilitada, ela tem uma portaria favorável no ministério do trabalho e tem cursos, com emissão de diploma, autorizados pelo MEC. Fernando Mendes afirma que, assim como a optometria, existem diversas outras atividades sendo exercidas no Brasil nas mesmas condições, como a acupuntura e a podologia. Para o prefeito Jonas Donizette, a sanção da lei trata apenas da concessão do alvará e não tem nenhuma relação com as discussões sobre a habilitação da optometria no Brasil.
O Conselho Regional de Medicina de São Paulo divulgou uma nota onde critica a emissão de alvará para gabinetes optométricos. A entidade entende que a lei municipal conflita com as normativas federais, sendo inequívoca a competência privativa da União para legislar acerca de profissões. Deste modo, o Cremesp afirma que é indubitável haver expressa proibição legal da instalação de gabinetes optométricos, sendo que a invasão nas competências dos oftalmologistas poderá caracterizar crime de exercício ilegal da Medicina.
