O prefeito de Campinas, Jonas Donizette, do PSB, falou pela primeira vez após a decisão do Tribunal de Justiça de afastá-lo do cargo e ordenar a exoneração de comissionados na administração municipal. O chefe do executivo foi condenado por improbidade administrativa, no que o TJ chamou de ‘cabide de empregos’ para apaniguados políticos e amigos na prefeitura de Campinas.
Jonas Donizette reafirmou que permanecerá na chefia do executivo municipal, mesmo após a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que determinou a perda da função pública por improbidade administrativa. Segundo o corpo jurídico da prefeitura, enquanto houver possibilidade de recurso em instâncias superiores, o afastamento do prefeito de suas funções não pode acontecer.
O prefeito apontou ainda ilegalidades no processo e acredita que conseguirá reverter a decisão. Jonas foi alvo de uma ação do Ministério Público depois de nomear servidores comissionados para determinados cargos que exigiam a realização de concurso público.
Para o TJ, o prefeito se utilizou do quadro funcional da Administração Pública Municipal como um cabide de empregos, concedendo benefícios a amigos e indicados. Ele teve ainda os direitos políticos suspensos por cinco anos, foi proibido de contratar com o poder público por três anos e deverá pagar multa civil de 30 vezes o valor da remuneração recebida pelo cargo público. A decisão também determina a exoneração de cerca de 500 comissionados.
Jonas Donizette reforçou o entendimento de que permanecerá no cargo até que todos os recursos sejam julgados. Segundo ele, a rotina como prefeito está mantida.
O prefeito de Campinas disse ainda que respeita a decisão judicial, mas entende que o processo contém ilegalidades. Ele garante que vai recorrer e esperar reverter o entendimento do Tribunal de Justiça. Sobre a demissão dos comissionados, Jonas afirmou que se não conseguir reverter a decisão do TJ, haverá um grande problema administrativo na cidade.
A assessoria de imprensa do Ministério Público do Estado de São Paulo informou que enquanto Jonas não conseguir reverter a decisão, ele não poderia mais responder como prefeito de Campinas.
Cabe ressaltar que sobre a suposta ilegalidade dos depoimentos dos comissionados ao Ministério Público, a decisão do TJ-SP seguiu o entendimento da relatora, a desembargadora Silvia Meirelles. Na peça ela frisou que “não prospera a alegação da Municipalidade a respeito da ilicitude das provas colhidas pelo autor (Ministério Público),
uma vez que este possui autorização para tanto, conforme assentou o Supremo Tribunal Federal, e não se observam quaisquer vícios no procedimento investigativo perpetrado. Inclusive, o juízo de origem bem apontou que, instada a justificar as nomeações, por meio da escolaridade e experiência dos funcionários nomeados, a Municipalidade não se prestou a produzir tal prova, o que corrobora a versão constante na inicial. Por esta razão, verifica-se que a irresignação da Municipalidade não encontra qualquer base sólida para se sustentar, sendo que sequer provou a qualificação técnica dos funcionários nomeados ao arrepio das Constituições Federal e Estadual.”
