O prefeito de Campinas, Jonas Donizette, regulamentou o uso de veículos elétricos, como patinetes e bicicletas elétricas, através da assinatura de um decreto. A partir de agora, haverá um limite de velocidade para o uso dos patinetes, que deverão ter velocímetro, campainha e sinalização noturna. Nas áreas de circulação de pedestres, a velocidade máxima permitida será de 06 km/h e nas ciclofaixas e ciclovias, a velocidade máxima será de 20 km/h.
No caso das bicicletas elétricas, a sinalização deverá ser dianteira, traseira e lateral e o veículo deverá conter também espelhos retrovisores nos dois lados e pneus em condições mínimas de segurança, além do uso obrigatório de capacete. A velocidade máxima permitida será de 25 km/h. Outra medida prevista no decreto diz respeito ao local onde os equipamentos compartilhados são deixados. Hoje é muito comum ver os patinetes e bicicletas colocados em qualquer lugar. Deste modo, o usuário fica proibido de deixar os equipamentos em vias públicas, como ruas e calçadas. O ideal é que eles sejam colocados em locais que não interfiram na mobilidade urbana, como praças e áreas em frente a comércios.
De acordo com o prefeito de Campinas, Jonas Donizette, não haverá multa para quem não respeitar as decisões do decreto, mas os abusos serão advertidos pela Emdec. Segundo ele, com a regulação do decreto, quem provocar um acidente por desrespeito ás normas, poderá responder pelo ato. Também está previsto no decreto que a empresa que operar o serviço de compartilhamento de veículos e equipamentos terá de se credenciar na Emdec como empresa operadora de tecnologia de transporte. Esse cadastro terá validade de 12 meses.
