O projeto de lei que proíbe a Prefeitura de Campinas de nomear para cargos em comissão pessoas que tenham sido condenadas por racismo começou a tramitar na Câmara. O texto é de autoria do vereador Gustavo Petta (PCdoB).

A proposta prevê que o nome fica vedada na condenação em decisão transitada em julgado e se extingue com a comprovação do cumprimento integral da pena.

A intenção é intimidar a violência contra negros e LGBTs, criando barreiras para impunidade de crimes de ódio.