Com a aprovação da reforma trabalhista, que tornou facultativa a cobrança da contribuição sindical, os sindicatos perderam uma de suas fontes de financiamento. Esse foi um dos temas debatidos em Campinas num Fórum promovido pelo TRT 15. O assunto esteve nas manchetes da Imprensa em janeiro deste ano, quando o ministro o STF anulou uma decisão da Justiça Trabalhista do Rio de Janeiro que autorizou o desconto da contribuição sindical na folha de pagamento, sem autorização individual do empregado.
De acordo com Francisco Aparecido Felício, procurador da Federação Nacional dos Trabalhadores Ferroviários, essa decisão é um contrassenso e perdeu a validade no final de junho, quando vendeu o prazo da Medida Provisória que proibia o desconto na folha, só podendo voltar ao debate no Congresso Nacional por meio de Projeto de Lei.
A coordenadora científica do Fórum e vice-presidente judicial do TRT-15, desembargadora Tereza Asta explica que a reforma trabalhista acendeu um alerta para a necessidade de se criar um novo modelo para o sindicalismo brasileiro. Para a criação deste novo modelo, a desembargadora coloca em discussão a implantação de uma cota de participação negocial.
A proposta, de acordo com ela, permitiria solucionar um conflito trazido pela Reforma trabalhista. Ou seja, permite que toda a categoria se beneficie de uma conquista trabalhista do sindicato, mas com apenas alguns pagando por isso, já que a taxa sindical se tornou opcional. De acordo com a desembargadora, Tereza Asta, encontrar soluções para os impasses trazidos pela Reforma Trabalhista tem sido um esforço da Jurisprudência. O Fórum está disponível no canal do TRT-15 no Youtube e homepage do TRT-15.
