O prefeito de Campinas e presidente da Frente Nacional de Prefeitos, Jonas Donizette, do PSB, conta com uma Proposta de Emenda à Constituição no Senado para a inclusão de estados e municípios na reforma da Previdência.
Jonas diz ter um acordo com os presidentes das duas Casas e aponta o senador Tasso Jereissatti, do PSDB, como possível relator do projeto de extensão para estados e municípios, mas reconhece que o debate ainda deve ser estender.
A intenção é que o texto seja apresentado paralelamente e não afete a proposta original, votada nesta quarta pelos deputados e que versa sobre a aposentadoria dos empregados da iniciativa privada e de servidores públicos da União.
Ferrenho defensor da inclusão de estados e municípios na reforma, o presidente da Frente Nacional de Prefeitos foi questionado sobre o resultado da votação e lamentou o que chamou de “problema político” que teria barrado as emendas.
Em conversa com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, do DEM, disse ter ouvido que havia um impasse gerado por alguns governadores, principalmente do nordeste, que teriam assumido posições divergentes sobre a Previdência.
Outra situação citada por Jonas envolve o chamado “ônus político” de deputados federais que teriam a intenção de disputar eleições municipais no ano que vem e que não gostariam de assumir a posição adotada sobre a reforma.
O prefeito de Campinas e representante máximo da FNP afirma ainda que há a interpretação jurídica de que a matéria aprovada como PEC teria automaticamente uma extensão para os estados e municípios brasileiros.
O assunto, segundo Jonas Donizette, já foi encaminhado para estudo do departamento jurídico da Frente. Mesmo assim, reconhece que o ideal seria buscar a aprovação pelas casas legislativas e não através de vias judiciais.
