Os contribuintes que possuem dívidas com a Prefeitura de Campinas vão poder quitar os valores pelo Refis a partir da primeira semana do mês de agosto. A edição de 2019 do Programa de Regularização Fiscal terá agendamento prévio da inscrição pela internet. A intenção do Executivo é evitar a formação de filas.
Após sancionar a lei, o prefeito Jonas Donizette, do PSB, disse que ainda não há um dia específico para o início. No entanto, afirmou que o prazo será de 60 dias. Jonas também explicou que pendências como IPTU, ISS, IBTI e autos de infração desses impostos terão descontos de até 75% em multas e 55% em juros.
Se o débito foi inferior a R$ 1 milhão, o parcelamento pode ser feito em até 60 vezes. Se superar R$ 1 milhão, no caso de pessoas jurídicas, em até 96 vezes. Para as chamadas dívidas não tributárias, o desconto vai de 20% a 35%. E a partir de duas parcelas, a incidência é de 6% ao ano de encargos tributários.
Este é o terceiro Refis da gestão Jonas Donizette. Em 2014, gerou uma arrecadação de R$ 165,6 milhões. Já em 2017, arrecadou R$ 142,039 milhões. A previsão desta vez é arrecadar R$ 110 milhões até o final do ano. Em 2020, o programa ocorre novamente e a previsão é arrecadar mais R$ 50 milhões.
