A câmara de Campinas vota na sessão desta quarta-feira o pedido de abertura de uma Comissão Processante para investigar uma infração político-administrativa que teria sido cometida pelo prefeito Jonas Donizette no Camprev. O pedido, apresentado pelo vereador Nelson Hosri, do Podemos, foi baseado na denúncia feita em julho pelo Ministério Público, que apontou que em 2015 a Prefeitura de Campinas não repassou os valores para manutenção do Camprev nos meses de setembro e outubro. Na ocasião foi feito um acordo para pagar os valores em 60 parcelas, mas não incluiu multas e juros, o que gerou um prejuízo de R$ 1,2 milhão.
Para que a CP seja aberta é necessária a aprovação de mais de 50% dos vereadores presentes, sendo que é preciso um quórum de 17 parlamentares. Se o recebimento for rejeitado, a comissão não é criada e o pedido é arquivado. Agora, se o pedido for aceito, serão sorteados três vereadores entre os desimpedidos para compor a comissão e eles elegerão o presidente e o relator. De acordo com o autor do pedido de abertura da CP, Nelson Hosri, o prefeito Jonas Donizette teria cometido uma pedalada fiscal, o que configuraria crime de responsabilidade. Ele afirma que pelo mesmo motivo, a então presidente do Brasil, Dilma Rousseff foi cassada do cargo.
Este é o quarto pedido de abertura de uma Comissão Processante para investigar a conduta do prefeito Jonas Donizette, na câmara de Campinas. O primeiro pedido de CP foi feito em novembro do ano passado, pelo vereador Marcelo Silva, do PSD, após a 3ª fase da Operação Ouro Verde, que prendeu ex-secretário de Assuntos Jurídicos, Silvio Bernardin. A requisição foi aprovada e, em fevereiro deste ano, a CP absolveu Jonas.
O segundo pedido foi feito em dezembro, quando a primeira comissão já havia sido aprovada. Apresentado por Tenente Santini , também do PSD, o requerimento pretendia investigar o chefe do executivo após as denúncias do Ministério Público Federal de desvios de recursos na merenda. A Câmara rejeitou a investigação por 25 votos a seis. O terceiro pedido foi de Mariana Conti, do PSOL, em junho deste ano. Dessa vez, o motivo foi uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que determinou a perda de mandato de Jonas e a demissão de 510 funcionários comissionados. Foram 23 votos contrários à abertura da CP e nove favoráveis.
