Juízes, promotores e policiais se reuniram na Cidade Judiciária, em Campinas, contra a sanção da lei do abuso de autoridade. A manifestação no fim da tarde desta quinta-feira aconteceu no Bloco A do local e teve a participação de dezenas de pessoas.
O Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da cidade, Wagner Roby Gídaro, foi quem organizou e convocou o protesto. Juiz diretor da Associação Paulista de Magistrados em Campinas, Gídaro reclama que o projeto não teve debate amplo.
Além disso, argumenta que vê conflito direto entre a proposta e investigações dos crimes de corrupção e do colarinho branco.
A lei prevê mais de 30 ações consideradas abuso de autoridade, com penas que variam de seis meses a quatro anos de prisão. Serão crime atitudes que prejudicam outra pessoa ou beneficiam a si mesmo ou a terceiro, assim como por capricho ou satisfação.
A proposta cita servidores e membros dos três Poderes, do Ministério Público, tribunais e conselhos de contas e Forças Armadas.
Mas para os críticos do projeto, como o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campinas, Wagner Roby Gídaro, falta clareza. Alegando que o texto é “contrário à melhor técnica legislativa”, Gídaro pede que o presidente, Jair Bolsonaro, do PSL, não faça a sanção.
