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Justiça de Valinhos determina reintegração de posse da ocupação Marielle Vive

Valéria Hein

A Justiça de Valinhos determinou a reintegração de posse da Ocupação Marielle Vive, localizada no km 07 da Estrada do Jequitibá, na Fazenda Eldorado, em Valinhos, em atendimento ao pedido de liminar da Fazenda Eldorado Empreendimentos Imobiliários Ltda. A sentença, da juíza de primeira instância, Bianca Vasconcelos, desconsidera a realização de reunião prévia de conciliação e estipula o prazo de 15 dias úteis para a saída voluntária das cerca de mil famílias acampadas no local, sob pena de reintegração forçada.

A ocupação teve início há mais de um ano. As famílias começaram a chegar ao local no dia 14 de abril. Representantes do MST, responsáveis pela ocupação, alegam que a área ocupada de 400 hectares é improdutiva desde 2009, situação, segundo eles, atestada em laudo pelo Incra.  De acordo com o MST, a Fazenda Eldorado estava abandonada e improdutiva, o que desrespeita a Constituição Brasileira.

Na sentença da Juíza, no entanto, consta a versão de um locatário, ouvido em juízo, que afirmou que até a data em que houve a ocupação pagava R$ 2.000,00 mensais de aluguel por uma área da fazenda onde criava aproximadamente 150 cabeças de gado, ressaltando que a ocupação se deu no local onde havia a criação de gado.  No depoimento, apresentou notas fiscais que comprovam a aquisição de bovinos pelo locatário na data indicada. Para a Juíza, a simples vigência do contrato de locação, atestada pelo depoimento prestado pelo locatário, é suficiente para comprovação do exercício da posse.

Para os representantes da ocupação, no entanto, o contrato de arrendamento para criação de gado teria expirado, por ter sido firmado em 2009, com prazo de 24 meses. Há cerca de um ano, a Justiça de Valinhos já havia concedido uma liminar de reintegração de posse, que acabou sendo suspensa pelo Tribunal de Justiça de SP, por entender, de acordo com o MST, que não houve comprovação da posse por parte dos proprietários.

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