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Câmara de Campinas vota projeto que restringe emprego público a condenados na Lei Maria da Penha

Os vereadores de Campinas votam, nesta quarta-feira, em primeira discussão, um projeto de lei ordinária que visa proibir os condenados na Lei Maria da Penha a assumirem cargos públicos na Prefeitura de Campinas. Se for aprovado, nenhum condenado poderá ser nomeado para cargo público efetivo, temporário ou comissionado das administrações direta e indireta de Campinas.

A proposta vale para os condenados ou com trânsito em julgado. Os que já cumpriram a pena ficam fora da proibição. O autor do projeto, o vereador Ailton da Farmácia, do PSD, explica que a ideia surgiu por causa do aumento no número de mulheres que o procuram no gabinete pedindo ajuda por estarem sofrendo violência doméstica.

Ailton lembra que Campinas está entre as cidades com maior índice de feminicídios do interior, com 14 casos nos últimos sete meses. Para ele, a lei tem um caráter educativo. A necessidade de políticas públicas em Campinas de combate à  violência doméstica é uma preocupação também da coordenadora da ONG Voz Ativa e presidente do PSOL de Campinas, Marcela Moreira. Para ela, o que falta na cidade é um centro de ressocialização do homem agressor.

O objetivo da ressocialização é oferecer um atendimento compulsório para que o agressor se reconheça como tal. De acordo com Marcela Moreira, a Ong Voz Ativa realiza palestras e mesas redondas para debater o tema. O telefone para mais informações sobre o trabalho de educação para de prevenção da violência doméstica da Ong é o 99414-9953.

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