Justiça condena prefeito e ex-prefeito de Indaiatuba por irregularidades em contratações

A justiça decretou a perda do cargo do prefeito de Indaiatuba, Nilson Gaspar (MDB), por ato de improbidade administrativa. A mesma sentença condenou o ex-prefeito do município, Reinaldo Nogueira (MDB).

O atual prefeito, Gaspar, foi condenado ainda à suspensão dos direitos políticos por oito anos, pagamento de multa civil equivalente a 40 vezes da remuneração dele à época dos atos irregulares (antes de ele ser prefeito), e à proibição de contratar com o poder público por 10 anos. Reinaldo Nogueira também foi sentenciado à perda de função pública e dos direitos políticos por 10 anos. 

A condenação ocorre após pedido do Ministério Público do Estado de São Paulo que alegou que o então prefeito Reinaldo Nogueira utilizou empresas para ocultar uma contratação direta ilícita junto ao município de Indaiatuba e sua autarquia Sistema Autônomo de Água e Esgoto (Saae).

A empresa “Bela Vista”, utilizada por Nogueira, tinha sede em imóvel pertencente a ele, ocultado em nome de sua companheira, Cristiane Leslie, cujo irmão, Vinícius Amstalden, era administrador. A Bela Vista fez uma sociedade com a empresa “Ampla”, e a sociedade foi contratada tanto pela administração municipal quanto pelo Saae para a prestação de serviços diversos. À época, o superintendente do Saae era Gaspar, atual prefeito do município, que mantinha estreito relacionamento com o administrador da Bela Vista, Rogério Soares da Silva.

Interceptações telefônicas apontaram que a aquisição das cotas da empresa Ampla pela empresa Bela Vista tinha como propósito sua utilização por Reinaldo Nogueira para participação em licitações junto ao município e ao Saae.

Graças ao esquema, a Ampla faturou milhões de reais em contratos com a prefeitura e com o Saae. A Justiça concordou com a Promotoria ao considerar que Reinaldo Nogueira e outros réus, com o auxílio de Silva, adquiriram cotas da empresa Ampla e, colocando Amstalden como responsável, passaram a participar (e vencer) contratações milionárias junto ao poder público.

Rogério Silva também foi condenado, assim como Vinícius Amstalden; e as empresas Ampla Comércio, Importação e Exportação (sucedida pela empresa Terraplanagem Benam), Bela Vista Indaiá Empreendimentos e CFL Imóveis. A Ampla foi condenada à perda de valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, de mais de R$ 5 milhões.

O Judiciário impôs a todos os réus ainda o pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público.

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