Lei do Puxadinho esbarra na burocracia

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Foto: Flávio Botelho
Foto: Flávio Botelho

A “Lei do Puxadinho”, recém sancionada pelo Prefeito de Campinas, Jonas Donizette, promete facilidades para os proprietários de imóveis que ainda não foram regularizados, porém, na pratica a burocracia ainda impera.

A lei garante ao proprietário a documentação e o registro da moradia, que vai possibilitar a ele vender o imóvel e também fazer parte de herança. Para ter direito ao benefício, é preciso solicitar a análise da situação em que se encontra o imóvel.

Segundo o técnico eletrônico, Antônio Carlos dos Santos,  a lei exige a contatação, por parte do proprietário, dos serviços de profissionais de engenharia, o que torna a medida praticamente inviável para quem está como o imóvel irregular e sem condições financeiras.

De acordo com o Secretario Municipal de Planejamento e Urbanismo, Carlos Augusto Santoro , para resguardar os direitos dos proprietários de imoveis, que buscam a regularização, é necessário a assinatura de um responsável técnico pela construção e uma série de outras exigências como por exemplo o memorial descritivo de cálculo. Ainda segundo o secretário, mesmo com a redução de uma série de documentos ainda dá para fugir burocracia.

A estimativa é que existam na cidade algo em torno de 200 mil tenham algum tipo de irregularidade.

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