A Prefeitura de Campinas, por meio da Secretaria de Finanças, prorrogou por até 31 de outubro o prazo de adesão ao Refis – Programa de Regularização Fiscal de Campinas.
Pelo programa, o contribuinte pode ter até 75% de desconto em multas e 55% nos juros, para as dívidas chamadas de tributárias (IPTU, ISSQN, ITBI e Taxas).
Para as dívidas relativas a multas da Vigilância Sanitária, do Procon e do Cofit, o desconto pode chegar a 35%. Desde que teve início, em julho, até 23 de setembro, foram firmados R$ 109,6 milhões em acordos. Deste total R$ 37,3 milhões já entraram para os cofres municipais , sendo R$ 33,8 milhões em pagamentos à vista e R$ 3,5 milhões dos primeiros pagamentos dos acordos parcelados. O parcelamento pode ser feito em duas ou em até 96 parcelas.
Segundo o secretário de Finanças, Tarcísio Cintra, o prazo para a adesão ao Refis/2019 foi prorrogado para que mais contribuintes tenham a chance de negociar seus débitos e ficar em dia com o Município. O secretário lembra que, nesta edição do Refis os atendimentos são feitos com horário agendado.
Para fazer o agendamento, o processo é simples. Basta acessar o Portal da Prefeitura (www.campinas.sp.gov.br), fazer o cadastro e escolher o melhor dia e horário para ser atendido.
Os contribuintes também têm a opção de fazer as simulações e até emitir as guias de pagamento no Ambiente Exclusivo. Neste caso, é preciso também fazer o credenciamento prévio no site www.campinas.sp.gov.br/ambiente-exclusivo, onde estão todas as informações de como proceder para a liberação da senha de acesso.
Até o último dia 23 de setembro, passaram pelo Pelo Porta Aberta da prefeitura mais de 10,2 mil contribuintes para obter informações ou negociar suas dívidas pelo Refis/2019.