Titular da DDM comemora a aprovação de lei que determina a notificação de indícios de violência contra a mulher

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A aprovação pelo Congresso da proposta que obriga serviços de saúde públicos e privados a notificar a autoridade policial sobre indícios de violência contra a mulher foi comemorada pela titular da primeira Delegacia de Defesa da Mulher de Campinas. A medida é vista como um poderoso instrumento de combate a esse tipo de crime. De autoria da Deputada Federal Renata Abreu, do Podemos, a proposta atualiza a legislação atual. Hoje, são notificados às autoridades policiais somente casos que configuram agressão contra a mulher.

Com a alteração, havendo qualquer indício de que a vítima atendida no sistema público ou privado tenha sofrido qualquer tipo de violência, a autoridade médica será obrigada a informar a polícia, num prazo de até 24 horas. De acordo com a delegada da primeira DDM de Campinas, Lícia Cordeiro, a iniciativa é extremamente positiva porque no Brasil, grande parte dos casos sequer é registrada na polícia civil. Ela acredita que isso vai permitir que um número maior de agressores seja identificado, salvando a vida de muitas vítimas de agressão.

Com a aprovação pelo Congresso, a proposta agora segue para a sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro.

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