A Secretaria de Urbanismo de Campinas ainda não tem um levantamento da procura de pela regularização de imóveis passam a contar com os benefícios da Lei do Puxadinho, sancionada na dia 10 de setembro. A Lei tem o objetivo de regularizar áreas que foram construídas sem respeitar os recuos, afastamentos e a permeabilidade das edificações.
O Secretário da pasta, Carlos Augusto Santoro, afirma, no entanto, que a procura tem sido grande, com previsão de demanda crescente principalmente neste primeiro ano, quando haverá desconto de 50% no valor acrescido de metragem.
Dos cerca de 700 mil imóveis existentes em Campinas, uns 200 mil possuem algum tipo de irregularidade. Para facilitar o atendimento, além do próprio paço municipal, a prefeitura disponibilizou postos avançados em quaro distritos da cidade.
Santoro explica que para o atendimento é preciso levar um documento pessoal com foto e um documento formal do imóvel. Para ter direito ao benefício, é preciso solicitar a análise da situação em que se encontra o imóvel.
Após a avaliação, a Secretaria de Planejamento e Urbanismo vai relacionar as irregularidades identificadas e entrar em contato com o proprietário. O prefeito de Campinas explicou que os interessados terão que ir até a prefeitura.
Perdem direito ao benefício, as construções clandestinas ou irregulares, o que inclui os imóveis que estão em áreas de risco, de preservação ambiental ou os destinados a diretrizes viárias.
