Justiça condena Feliciano Filho e Vicente da UPA por nepotismo

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A Justiça condenou o ex-vereador de Campinas Vicente Carvalho e Silva (o Vicente da UPA – União Protetora dos Animais) o ex-deputado estadual Feliciano Nahimy Filho (também ligado às causas animais) e o irmão dele, Gilberto Nahimy, por improbidade administrativa, caracterizada por nepotismo “cruzado” ou “trocado”. O pedido foi feito pelo Ministério Público de São Paulo. Feliciano e Vicente da UPA foram condenados ao pagamento de multa civil igual a cinco vezes o salário recebido em janeiro de 2009, à suspensão dos direitos políticos por três anos e proibição de contratar com o poder público por igual período. Já Gilberto Nahimy foi sentenciado à suspensão dos direitos políticos por três anos, mais pagamento de multa equivalente ao valor de seus vencimentos em janeiro de 2009.

A ação civil pública foi ajuizada em 2016 pelo promotor de Justiça Angelo Carvalhaes. Nela, foi pedida a condenação dos réus por atos de improbidade administrativa, uma vez que ficou constatada a ocorrência de nepotismo na Câmara Municipal de Campinas e na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Feliciano era deputado estadual, enquanto Vicente da UPA era vereador em Campinas. Gilberto Nahimy é irmão do ex-deputado. Na Câmara de Vereadores foram nomeados por Vicente, como assessores,  Gilberto Nahimy, Tatiana Sauan Nahimy e Adriana Sauan Nahimy, irmão e sobrinhas, respectivamente, de Feliciano. 

Já Feliciano Nahimy Filho, então deputado estadual, contratou o irmão de Vicente, Geraldo Carvalho e Silva, para o cargo dede assessor técnico parlamentar junto ao Poder Legislativo Estadual. A ação não atingiu os então assessores Adriana, Tatiana e Geraldo porque os atos de improbidade administrativa em tese praticados por eles foram atingidos pela prescrição.  O promotor do Ministério Público argumentou que, dada a relação de proximidade e de intimidade existente entre Feliciano e Vicente, configurou-se nepotismo, o que é proibido pela Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal.

O ex-deputado estadual, Feliciano Nahimy Filho informou que quando contratou o irmão de Vicente, este não era vereador. Ele classificou como uma aberração jurídica e um absurdo a decisão. Ele informou ainda que já recorreu. O ex-vereador Vicente Carvalho e Silva não foi localizado.

 

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